HISTÓRIA DO CREF22/ES

Como se deu a criação e instalação do CREF22/ES?

Este material visa apresentar o histórico e os documentos legais que permeiam a criação e instalação do Conselho Regional de Educação Física da 22ª Região –CREF22/ES, que foi emancipado do Conselho Regional de Educação Física da 1ª Região – CREF1/RJ.

A transição representa um passo fundamental de autonomia e representatividade dos profissionais da Educação Física no Espírito Santo. A partir da emancipação, o CREF22/ES criou independência para atender às necessidades específicas da categoria no estado e trabalhar em prol do desenvolvimento direcionado aos profissionais que atuam no mercado de trabalho capixaba e que vivenciam realidade diferente do Rio de Janeiro.  

Mas todo o processo faz parte do crescimento e aprendizado conquistados desde 1998 com a criação do Sistema CONFEF/CREFs. Um ano depois, em 1999, Profissionais de Educação Física do Estado do Rio de Janeiro e do Espírito Santo se mobilizaram para criar o primeiro Conselho Regional do Sistema CONFEF/CREFs, porém como o Estado do Espírito Santo não atingiu o quantitativo mínimo para sua subsistência e ficou vinculado ao Estado do Rio de Janeiro, permanecendo por 24 anos como Conselho Regional de Educação Física da 1ª Região – CREF1/RJ-ES.

Em janeiro de 2021 um grupo de Profissionais do Espírito Santo solicitou ao CREF1/RJ-ES, através de documento, que fosse criada a Comissão de Emancipação e Autonomia. Já em 16 de fevereiro, foi aprovado em reunião Plenária do CREF1/RJ-ES a nomeação da Comissão de Emancipação e Autonomia do CREF1/RJ-ES, bem como foi dado o início aos trâmites do processo de emancipação tanto no Rio de Janeiro, quanto no Espírito Santo. Nesse período, a Comissão de Autonomia e Emancipação ficou responsável por realizar os eventos, fazer as representações, criar projeto de estudo de viabilidade financeira e apresentá-lo ao do CREF1/RJ-ES.

Concluídos os trabalhos do ano foi colocado em votação na Diretoria do CREF1/RJ-ES a criação da Seccional do CREF1/RJ-ES Espírito Santo, sendo aprovado por unanimidade, em dezembro de 2021. Começava nessa ocasião a história do CREF22/ES para permitir o fortalecimento da profissão regionalmente e desempenhar seu papel de extrema importância na sociedade ao garantir a qualidade, ética e segurança dos serviços prestados por profissionais da área.

Em 15 de janeiro de 2022, com a presença do Presidente do CREF1/RJ-ES, professor Rogério Melo e demais Conselheiros Regionais, bem como de autoridades do Estado, foi realizada a solenidade de posse dos 28 membros da Seccional do Espírito Santo na cidade de Vitória e em posterior, a solenidade fora ratificada em ata pelo Plenário do CREF1/RJ-ES.

A Seccional do CREF1/RJ-ES no Estado do Espírito Santo foi instalada e todas as decisões passaram a ser tomadas pelos seus Membros. No mês de abril o Vice-Presidente do CREF1/RJ-ES, Professor Felipe Goulart, informou que o CONFEF normatizaria o processo de emancipação no Sistema CONFEF/CREF.

Em maio de 2022, foi aprovada a Resolução CONFEF nº 437 que trata dos procedimentos de criação dos CREFs. Desta forma, coube ao CREF1/RJ-ES protocolar o projeto de viabilidade para criação do CREF22/ES que resultou na publicação da Resolução do CONFEF n° 438/2022, criando o Conselho Regional de Educação Física da 22ª Região-CREF22/ES.

Ato contínuo e em observância aos ditames da normatização do CONFEF, coube ao CREF1/RJ-ES apresentar lista indicando 28 Profissionais de Educação Física do Estado do Espírito Santo, regularmente registrados no Sistema CONFEF/CREFs, a serem nomeados como Conselheiros Regionais da primeira gestão do CREF22/ES.

A reunião Plenária do CONFEF realizada no mês de setembro de 2022, em Brasília, contou com a participação de 11 Membros da Seccional do CREF1 Espírito Santo para acompanhar a votação. Ocorre que por manobra política, a lista em questão não foi aprovada por uma diferença de 01 voto contrário.

Registre-se que a não aprovação se deu sem qualquer fundamento legal, uma vez que os referidos Profissionais cumpriram integralmente os requisitos legais para nomeação. Assim, o CREF1/RJ-ES propôs ação judicial cabível com pedido liminar para que o CONFEF fizesse cumprir Resolução CONFEF nº 437/2022.

Em cumprimento da decisão judicial, em novembro de 2022, o CONFEF publicou a nomeação dos 28 Membros Conselheiros do CREF22/ES, que tomaram posse em solenidade realizada na cidade de Vitória com a presença do Vice-Presidente do CONFEF, Carlos Alberto Eilert e do Vice-Presidente do CREF1/RJ-ES, Felipe Goulart, bem como realizada a eleição da primeira Diretoria do CREF22/ES para mandato até 31 de dezembro de 2024.

Em maio de 2023, fora realizada cerimônia de posse pública e homenagem a 56 Profissionais de Educação Física, bem como entrega de comenda ao Presidente do Comitê Olímpico do Brasil, Professor Paulo Wanderley Teixeira e ao Centro de Educação Física da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), representado pelo Professor Otávio Tavares, além da presença de Deputados Estaduais e autoridades, dentre eles o presidente do CONFEF professor Claudio Augusto Boschi.

Em junho, devido a decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento nº 5016839-51.2022.4.02.0000/RJ determinando a reforma da decisão liminar de primeira instância que deliberou pela nomeação dos 28 (vinte e oito) nomes indicados na lista apresentada pelo CREF1/RJ, na ação proposta pelo próprio CREF1/RJ em face do CONFEF, foi nomeada uma Junta Executiva de Administração Provisória do CREF22/ES, com poderes de representação para adotar todos os procedimentos de gestão administrativa e financeira, composta dos seguintes membros: Felipe Antônio Felix de Souza Goulart – CREF 017215-G/RJ e Willian Pimentel – CREF 012580-G/MG.

Coube a Junta realizar toda administração e gestão do CREF22/ES durante o período de vacância de gestão, e ao CREF1/RJ a incumbência de apresentar uma nova lista ao CONFEF com a indicação de 28 profissionais para análise e deliberação do Plenário do CONFEF.

Apresentada a nova lista ao CONFEF, ela foi aprovada pelo respectivo Plenário e aprovada com maioria dos votos, sanando assim qualquer questão jurídica em torno da nomeação dos membros do CREF22/ES. A referida nomeação se deu através da Resolução CONFEF nº 475/2023.

Ato contínuo, no dia 19 de agosto os Membros da Junta Executiva de Administração Provisória do CREF22/ES, deram posse aos novos Membros Conselheiros Regionais do CREF22/ES, cujo Plenário elegeu sua nova Diretoria, que representará a Educação Física Capixaba até 31 de dezembro de 2024.

Importante ressaltar que devidamente empossado, o Conselho do CREF22/ES tem por propósito promover e exigir altos padrões éticos entre os profissionais da Educação Física. Isso ajuda a prevenir práticas antiéticas, garantindo que os profissionais atuem de acordo com princípios morais e legais. O Conselho também tem a diretriz de incentivar a educação continuada e o aprimoramento profissional, garantindo que os profissionais da Educação Física estejam atualizados com as melhores práticas e conhecimentos mais recentes em sua área.

Nossa missão sempre será promover, fiscalizar e orientar a prática da Educação Física em todo o Espírito Santo, e cumprir esse compromisso é motivo de orgulho e satisfação.