Fiscalização ONLINE

Orientação e Fiscalização ONLINE

O CREF22 publica a Resolução CREF22 nº 123/2020 (revogada pela Resolução CREF22 nº 163/2023) , reforça a fiscalização online e relança a campanha #eutenhocref.

Após publicação da Resolução CREF22 nº 123/2020 (revogada pela Resolução CREF22 nº 163/2023), que dispõe sobre o Teleatendimento realizado pelo Profissional de Educação Física no território de competência do Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região – CREF22, o Departamento de Orientação e Fiscalização iniciou uma atuação mais rígida nas redes sociais, notificando as pessoas não habilitadas que estão orientando atividades exclusivas do Profissional de Educação Física em suas plataformas digitais e redes sociais.

COMPETÊNCIA

A orientação e prescrição da atividade física é competência exclusiva do Profissional de Educação Física e caracteriza exercício ilegal da profissão, mesmo em ambiente virtual.

A orientação da atividade física e desportiva por pessoas não inscritas no CREF22 é contravenção penal tipificado no Artigo 47 do Decreto Lei n° 3.688, de 3 de outubro de 1941.

IDENTIFICAÇÃO

A correta identificação do Profissional de Educação Física valoriza a atuação Profissional e permite à sociedade constatar que o profissional registrado é de fato habilitado.

O CREF22 convoca todos os Profissionais de Educação Física a incluírem seu número de registro em suas páginas, lives ou publicações em ambientes virtuais que contenham orientação de atividades próprias do Profissional.

Com a efetiva participação dos profissionais registrados a identificação daqueles que não têm registro ficará em evidência, favorecendo à fiscalização.

CAMPANHA #eutenhocref

Todos os Profissionais de Educação Física estão convidados a participar, novamente, da campanha #eutenhocref. Para participar basta publicar a hashtag #eutenhocref juntamente com o número de registro profissional nas plataformas digitais, tanto na Bio como na descrição das postagens de divulgação, de lives e de gravações de vídeos, no Instagram, no Facebook, no Twitter, no Canal do YouTube, entre outras.

Baixe as artes e participe!

A identificação por meio do número de registro e a participação na campanha #eutenhocref visa promover o reconhecimento dos Profissionais de Educação Física por toda sociedade.

DENÚNCIA

O CREF22 realiza fiscalizações eletrônicas das atividades próprias dos Profissionais de Educação Física e materializa o dever legal de dar à sociedade segurança quanto ao exercício da profissão, em especial quanto à habilitação e respeito dos padrões técnicos e éticos.

Qualquer pessoa pode denunciar a prática ilícita às autoridades policiais e junto ao CREF22.

Clique aqui para denunciar.

O CREF22 possui a obrigação de garantir à sociedade que a atividade física seja orientada por Profissionais de Educação Física habilitados e registrados no Sistema CONFEF/CREF’s e continuará incansavelmente com ações que visem o reconhecimento do Profissional de Educação Física.