Renovação de Certificado de PJ
Para renovação do Certificado de Responsabilidade Técnica, será necessário enviar no corpo do e-mail os dados abaixo:
• Número do CNPJ;
• Razão Social;
• Nome completo e número de registro dos profissionais que atuam no estabelecimento;
• Nome completo e número de registro do responsável técnico.
Alteração de Responsabilidade Técnica
Para alteração do responsável técnico, os requerimentos deverão ser preenchidos, assinados e reconhecidos firma do novo responsável técnico e proprietário. Os requerimentos poderão ser encaminhados via correios ou entregue pessoalmente em nossa Sede.
Baixa do Registro
Para solicitar a baixa ou cancelamento da PJ, será necessário apresentar a documentação abaixo:
- Requerimento de solicitação de baixa/cancelamento deverá ser preenchido e assinado.
- Cartão de CNPJ baixado.
As solicitações realizadas até 31/03 ficarão isentas da anuidade do ano corrente.
A documentação poderá ser encaminhada via correios, entregue na Sede ou no Posto Itinerante.
Endereço: Edifício Century Towers Avenida Nossa Senhora da Penha, 699 – TORRE B – SL 701 a 706 Santa Lúcia, Vitória – ES, 29056-250
Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta, das 09h às 17h.