leis e portarias

LEIS

LEI Nº 9.696 DE 1998 – REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE EDUCAÇÃO FÍSICA E CRIA O SISTEMA CONFEF/CREFs

LEI Nº 14.386 DE 2022 – ALTERA A LEI DE REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO

LEI Nº 6.839 DE 1980 – REGISTRO DE EMPRESAS EM ENTIDADES FISCALIZADORAS DO EXERCÍCIO DE PROFISSÕES

LEI Nº 9.649 DE 1998 – §4º DO ARTIGO 58 – AUTORIZA AOS CONSELHOS FIXAR, COBRAR E EXECUTAR CONTRIBUIÇÕES, BEM COMO PREÇOS DE SERVIÇOS E MULTAS

LEI Nº 12.197 DE 2010 – FIXA O VALOR DAS ANUIDADES DEVIDAS AO SISTEMA CONFEF/CREFs –

LEI Nº 12.514 DE 2011 – DISPÕE SOBRE CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS AOS CONSELHOS PROFISSIONAIS

LEI Nº 14.195 DE 2021 – ARTIGO 21 – DISPÕE SOBRE COBRANÇAS REALIZADAS POR CONSELHOS PROFISSIONAIS

LEI Nº 3688 DE 1941 – LCP – LEI DE CONTRAVENÇÕES PENAIS – ARTIGO 47 – EXERCÍCIO ILEGAL DE PROFISSÃO –

LEI Nº 11.788 DE 2008 – LEI DO ESTÁGIO DE ESTUDANTES

LEI Nº 11.342 DE 2006 – DISPÕE SOBRE O DIA DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA

LEIS ESTADUAIS

LEI Nº 7.696 DE 2003 – DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO DE ACADEMIAS E SIMILARES NO ESPÍRITO SANTO –

LEIS MUNICIPAIS

LEI Nº 6144 DE 2004 – DISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DAS ACADEMIAS COM PROFISSIONAL GRADUADO E ATESTADO MÉDICO ACIMA DOS 40 ANOS –